É um contrato bilateral, consensual e oneroso, no qual é transferido bem imóvel rural e/ou urbano, por preço pactuado.
As escrituras de compra e venda podem se referir a imóveis urbanos e/ou rurais.
No que tange aos imóveis urbanos, devem constar número de matrícula do Registro de Imóveis, bem como caracterização do bem. Quanto aos imóveis rurais, devem ter além da qualificação e número de matrícula, citação com precisão das confrontações, e se possível especificação georreferenciada. É indispensável o ITR (Imposto sobre a propriedade territorial Rural) e CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
Segue abaixo a lista de documentos necessários para lavratura de escritura pública de compra e venda.

Dos Vendedores:

• CPF, documento atualizado com foto (RG, CNH, CTPS, carteira de estrangeiros - RNE ou carteira do conselho profissional);
• Certidão de Casamento/Nascimento (solteiro);
• Escritura de pacto antenupcial (caso houver);
• Profissão;
• Comprovante de endereço;
• Certidões fiscais, judiciais e trabalhistas;

 

Dos Compradores:

• CPF, documento atualizado com foto (RG, CNH, CTPS, carteira de estrangeiros - RNE ou carteira do conselho profissional);
• Certidão de Casamento/Nascimento (solteiro);
• Escritura de pacto antenupcial (caso houver);
• Profissão;
• Comprovante de endereço;

 

Do Imóvel:

• Certidão da matrícula do imóvel com negativa de ônus reais e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, expedidas pelo Registro de imóveis competente, com validade de 30 dias;
• IPTU (imóvel urbano);
• ITR e CCIR (imóvel rural);

 

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