Transferência gratuita e generosa de bens ou vantagens do patrimônio de alguém para outrem, gratuitamente.
Na doação com reserva de usufruto, somente a nua-propriedade é transferida aos donatários, ficando o usufruto para o doador, ou seja, este tem direito de uso e gozo do imóvel por prazo determinado. O usufruto extingue-se com o óbito dos doadores ou cancelamento mediante escritura pública. Para que tal tramitação seja efetivada, é imprescindível que o tributo ITCMD seja quitado.
Em se tratando de menor, existe a chamada doação de numerário ou doação modal, que é a concessão de recursos para que outra pessoa compre determinado bem. Ocorre com frequência em nas relações entre pai e filho, onde aquele doa a este quantia em dinheiro, a qual será usada para adquirir um imóvel. É relevante lembrar que no caso anteriormente exposto, configurará o adiantamento de legítima, ou seja, da herança.
Seguem abaixo a lista de documentos necessários para lavratura de escritura pública de doação.

Doadores:

• CPF, documento atualizado com foto (RG, CNH, CTPS, carteira de estrangeiros - RNE ou carteiras dos conselhos profissionais);
• Certidão de Casamento/Nascimento (solteiro);
• Escritura de pacto antenupcial (caso houver);
• Profissão;
• Comprovante de endereço;
• Certidões fiscais, judiciais e trabalhistas;

 

Donatários:

• CPF, documento atualizado com foto (RG, CNH, CTPS, carteira de estrangeiros - RNE ou carteira do conselho profissional);
• Certidão de Casamento/Nascimento (solteiro);
• Escritura de pacto antenupcial (caso houver);
• Profissão;
• Comprovante de endereço;

 

Do bem Imóvel/Móvel:

• Certidão da matrícula do imóvel com negativa de ônus reais e de ações reais ou pessoais reipersecutórias, expedidas pelo Registro de imóveis competente, com validade de 30 dias;
• Documento de propriedade (bem Móvel);
• IPTU (Imóvel Urbano);
• ITR e CCIR (Imóvel Rural);

 

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