1 Espécie de ato notarial onde o tabelião de notas, seu substituto ou escrevente, certifica a correspondência fiel entre um documento original e sua cópia, extraída mediante sistema reprográfico ou equivalente.
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2 Consiste no ato notarial que identifica e determina a autoria de uma assinatura em documento. Tal reconhecimento poderá ser feito de duas maneiras: por autenticidade ou semelhança. Considera-se...
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3 Tipo de formulário, onde o interessado preenche com seus dados pessoais e assina, para que oportunamente, sua firma seja reconhecida pelo tabelião, substituto ou escrevente, sendo obrigatória a apresentação do...
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4 De acordo com o art. 155 do Provimento n° 260/CGJ/MG/
2013 , " Escritura Pública é o instrumento público notarial dotado de fé pública e força probante plena , em que são colhidas declarações sobre...
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É um contrato bilateral, consensual e oneroso, no qual é transferido bem imóvel rural e/ou urbano, por preço pactuado.
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É cabível quando alguém deseja outorgar poderes a outrem (procurador), para que em seu nome pratique atos ou administre interesses.
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